Artesão ... Profissão agora é reconhecida em todo território nacional!
Publicada em 26/10/2015.
Fonte: http://www.legisweb.com.br/noticia/?id=15179

 

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei do Artesão (Lei n° 13.180), publicada nesta sexta-feira (23/10/2015), no Diário Oficial da União.

 

A lei também foi assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.

 

O texto regulamenta a profissão de artesão, e dentre os benefícios, define que o artesanato deve valorizar a identidade e a cultura nacionais, especifica ainda a destinação de uma linha de crédito especial – para financiar a comercialização da produção e a aquisição de matérias-primas e de equipamentos, determina ainda, a integração dessa atividade profissional com outros setores e programas de desenvolvimento econômico e social.

 

“O artesanato é uma atividade muito importante para a economia e a cultura do país e traz a identidade cultural das nossas regiões, dos estados brasileiros, além de movimentar a economia regional.

 

Essa lei vai permitir a formulação de um conjunto de políticas públicas e a destinação de linhas de crédito para esses trabalhadores, ou seja, para apoiar o artesão e também permitir a qualificação e a gestão profissional das atividades dessa categoria”, explica o ministro Rossetto.

 

A lei também permite o apoio comercial e a identificação de novos mercados internos e fora do país. Para isso, indica a criação de certificados de qualidade, que permitam agregar valor aos produtos e técnicas artesanais.

 

Escola – A Lei define a criação de uma Escola Técnica Federal de Artesanato, dedicada exclusivamente ao desenvolvimento de programas de formação; e diz que o artesão deverá ser identificado pela Carteira Nacional do Artesão, válida em todo o território nacional por, no mínimo, um ano, e que só poderá ser renovada com a comprovação de contribuições para a Previdência Social.

 

Diante de todo o exposto, cabe a nós da Maroldi Contabilidade e Consultoria dizer que qualquer tipo de artesanato pode ser optante pelo MEI (Micro Empreendedor Individual) o que facilita o início da atividade formal, sendo uma empresa de tamanho pequeno, porém no início como já sabemos das dificuldades, é o começo ideal !  F O R M A L I Z E - S E